Lei nº 4018 cria a área de proteção ambiental da bacia do Rio Macacu e determina providências para a defesa da qualidade da água Documento LEI Nº 4018, DE 05 DE DEZEMBRO DE 2002 Baixar MetadadosTítuloLei nº 4018 cria a área de proteção ambiental da bacia do Rio Macacu e determina providências para a defesa da qualidade da águaTipo de arquivoTextoLocalRio de JaneiroDatadezembro 5, 2002Anexos
