O Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA); Portaria MPA Nº 269

Descrição

O Plano Nacional da Pesca Artesanal (PNPA); Portaria MPA Nº 269, DE 11 DE JUNHO DE 2024; Federal é uma iniciativa do Ministério da Pesca e Aquicultura, através da Secretaria Nacional de Pesca Artesanal (SNPA) e do Fórum Nacional da Pesca Artesanal (FNPA), instituído através da E apresenta como objetivo geral estabelecer princípios, objetivos, iniciativas, estratégias, diretrizes, metas, ações e prazos que visem orientar, fundamentar e planejar as ações do Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) na elaboração e efetivação de políticas públicas para as pescadoras e pescadores artesanais do Brasil para os próximos 10 anos (de 2025 a 2035).