Decreto nº 10.736, de 29 de junho de 2021 , e pela Portaria SAP/MAPA nº 554, de 21 de janeiro de 2022; Federal

Descrição

A Rede Nacional Colaborativa para a Gestão Sustentável dos Recursos Pesqueiros (Rede Pesca Brasil) foi instituída com caráter consultivo e de assessoramento ao Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o objetivo de subsidiar a gestão para o uso sustentável dos recursos pesqueiros. A Rede Pesca Brasil retoma o formato de discussão participativa na gestão pesqueira, composta por representantes de órgãos e entidades da administração pública (federal, estadual, distrital e municipal) e da sociedade envolvidos com a atividade pesqueira. Sua estrutura contempla um banco técnico-científico e 10 (dez) comitês permanentes de gestão da pesca e do uso sustentável dos recursos pesqueiros, da sua estrutura e dos instrumentos de planejamento, que contribuirão para o aprimoramento da gestão pesqueira por meio da Rede Pesca Brasil, são imprescindíveis para uma gestão e ordenamento da atividade pesqueira no país pautada no diálogo entre governo e sociedade civil para tomada de decisão à implementação, aplicação e monitoramento das medidas de ordenamento.