INSTRUÇÃO NORMATIVA MMA N° 14, DE 14 DE JUNHO DE 2005 Documento in_mma_14_2005_criteriosparausodeartesdepescafixasnaslagunasbaiaseenseadas__rj Baixar MetadadosTítuloINSTRUÇÃO NORMATIVA MMA N° 14, DE 14 DE JUNHO DE 2005Tipo de arquivoTextoLocalEstado do Rio de JaneiroDatajunho 14, 2005Anexos
