INSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 2015 Documento in_mpa_05_2015_estabelece_criterios_concessao_autorizacao_pesca_complementar_tainha_rede_emalhe_s_se_temporada_pesca_2015 Baixar MetadadosTítuloINSTRUÇÃO NORMATIVA MPA Nº 05, DE 15 DE MAIO DE 2015Tipo de arquivoTextoLocalRegiões Sudeste e Sul (Brasil)Datamaio 15, 2015Anexos
